VIOLAÇÃO A MARCAS E NOME EMPRESARIAL ANTERIORES. REVELIA E CONGELAMENTO DO DOME DE DOMÍNIO. IDENTIDADE SUFICIENTE E PASSÍVEL DE ENSEJAR CONFUSÃO DO PÚBLICO CONSUMIDOR E INDEVIDA ASSOCIAÇÃO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RECLAMADOS NÃO PODERIAM DESCONHECER O SINAL DISTINTIVO DA RECLAMANTE QUANDO DO REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO. ACRÉSCIMO DA PALAVRA “DRINK” NÃO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR DISTINTIVIDADE, SOBRETUDO NO MERCADO DE BEBIDAS, O QUE EVIDENCIA TENTATIVA DE DESVIO DE CLIENTELA. RAZÃO SOCIAL DO RECLAMADO INDICA ATUAÇÃO NO MERCADO DE ACESSÓRIOS ESPORTIVOS, ASSIM A EXPLORAÇÃO DO NOME DE DOMÍNIO PODERIA ENSEJAR INDEVIDA ASSOCIAÇÃO COM A RECLAMANTE. RECLAMADOS NÃO POSSUEM QUALQUER PEDIDO OU REGISTRO DE MARCA QUE GUARDE SEMELHANÇA COM O ELEMENTO NUCLEAR DO NOME DE DOMÍNIO REGISTRADO OU ATIVIDADE QUE O JUSTIFIQUE. NÃO ATENDIDOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A REGULARIDADE DO ATO, COMO A FINALIDADE DO NOME DE DOMÍNIO, SUA CONSONÂNCIA COM A ATIVIDADE DESENVOLVIDA E OBSERVÂNCIA DE REGISTROS ANTERIORES. VEDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘a’, ‘c’ E ‘d’ DO REGULAMENTO CASD-ND.
