VIOLAÇÃO A MARCAS, NOME DE DOMÍNIO E NOME EMPRESARIAL ANTERIORES. RECLAMANTE EMPRESA BRASILEIRA PERTENCENTE A TRADICIONAL CONGLOMERADO SUL-COREANO DO SEGMENTO DE ELETROELETRÔNICOS. RECLAMADA QUE ATUA NO SEGMENTO DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, ATIVIDADE AFIM E CORRELATA À DA RECLAMANTE. MARCA DE ALTO RENOME. POTENCIAL CONFUSÃO AOS CONSUMIDORES E USUÁRIOS DA INTERNET, SOBRETUDO PELA ANÁLISE DO CONTEÚDO DO SÍTIO ELETRÔNICO DA RECLAMADA QUE DEFLAGRA USO INDEVIDO DO LOGOTIPO DA RECLAMANTE. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. REGISTRO QUE PER SE CONSTITUI FORTE INDÍCIO DE MÁ-FÉ. INTENÇÃO DE SE ASSOCIAR INDEVIDAMENTE E CAPTURAR CONSUMIDORES INADVERTIDAMENTE. PRINCÍPIO DO FIRST COME FIRST SERVED FRENTE À VEDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR E DA CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘d’ DO REGULAMENTO CASD-ND.
