NOME DE DOMÍNIO QUE REPRODUZ MARCA DE TITULARIDADE DAS RECLAMANTES ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELO INPI BEM COMO É SIMILAR AO NOME DE DOMÍNIO ANTERIORMENTE REGISTRADO PELA RECLAMANTE, LOGO, CAPAZ DE CAUSAR CONFUSÃO COM REFERIDOS MARCA E NOME DE DOMÍNIO. A POSSE PASSIVA DE NOME DE DOMÍNIO, ALIADA À AUSÊNCIA DE RESPOSTA DA RECLAMADA À NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CUMULADA COM A SUA REVELIA NO PRESENTE PROCEDIMENTO PODEM INDICAR O RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DESTE SOBRE O NOME DE DOMÍNIO. A PRÁTICA DE UTILIZAÇÃO DE MARCAS FAMOSAS DE TERCEIROS SEM SUA AUTORIZAÇÃO CONSTITUI AINDA FORTE INDÍCIO DE MÁ FÉ. HIPÓTESE DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA DO NOME DE DOMÍNIO À SEGUNDA RECLAMANTE. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 2.1 ‘a’ E ‘c’, 2.2 E 10.9 DO REGULAMENTO DA CASD-ND.
