ND-20175

NOME DE DOMÍNIO INATIVO QUE REPRODUZ MARCA DE TITULARIDADE DA RECLAMANTE BEM COMO SEU NOME EMPRESARIAL, NOME DE DOMÍNIO E TÍTULO DE ESTABELECIMENTO, O QUAL É CAPAZ DE CAUSAR CONFUSÃO COM A ATIVIDADE DA RECLAMANTE. A PRÁTICA DE REGISTRAR NOMES DE DOMÍNIO FORMADOS POR MARCAS FAMOSAS DE TERCEIROS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO LEGÍTIMO TITULAR DA MARCA OU JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL, CARACTERIZA INEGÁVEL INDÍCIO DE MÁ-FÉ. VERIFICADA A MÁ-FÉ DO RECLAMADO, QUE VISA AUMENTAR O ACESSO DE USUÁRIOS A SEU SITE E INDUZIR CONSUMIDORES A ERRO. DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA DO NOME DE DOMÍNIO EM FAVOR DA RECLAMANTE. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 2.1 ‘a’ E ‘c’ E 2.2 ‘caput’ DO REGULAMENTO DA CASD-ND.

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