ND-202545

REPRODUÇÃO DE MARCAS, NOME EMPRESARIAL E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA. COEXISTÊNCIA QUE CERTAMENTE CAUSARÁ CONFUSÃO NA MENTE DOS CONSUMIDORES. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA NO REGISTRO E NO USO DO NOME DE DOMÍNIO. ATUAÇÃO NO MESMO SEGMENTO MERCADOLÓGICO. FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PÁGINA VINCULADA AO RECLAMADO POTENCIALIZA CONFUSÃO COM A RECLAMANTE. APROVEITAMENTO INDEVIDO DOS INVESTIMENTOS FEITOS PELA RECLAMANTE. INTUITO DE PREJUDICAR AS ATIVIDADES COMERCIAIS DA RECLAMANTE E ATRAIR USUÁRIOS PARA SEU SÍTIO ELETRÔNICO. ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR E CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1 ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2 ALÍNEAS ‘c’ E ‘d’ DO REGULAMENTO DA CASD-ND. REVELIA E CONGELAMENTO.

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