ND-202521

REPRODUÇÃO DE MARCAS E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. SIMILARIDADE SUFICIENTE PARA CRIAR CONFUSÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO OU INTERESSE LEGÍTIMO DO RECLAMADO EM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. SEGMENTO DE ATIVIDADES COMPARTILHADO POR AMBAS AS PARTES. ÔNUS LEGAL DE ESCOLHER NOME DE DOMÍNIO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. REGISTRO PARA IMPEDIR QUE A RECLAMANTE O UTILIZE COMO UM NOME DO DOMÍNIO CORRESPONDENTE. PASSIVE DOMAIN NAME HOLDING. OUTRO NOME DE DOMÍNIO CONTENDO O SINAL DISTINTIVO EM CONEXÃO COM TERMO QUE FAZ ALUSÃO ÀS ATIVIDADES DA RECLAMANTE. ARTIGOS 1º e 5º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA ‘a’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘b’ DO REGULAMENTO DA CASD-ND.

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