REPRODUÇÃO DE MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO ANTERIORES. SIMILARIDADE SUFICIENTE PARA GERAR CONFUSÃO. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. TENTATIVA DE ATRAIR USUÁRIOS DA INTERNET PARA O SEU SÍTIO DA REDE ELETRÔNICA, CRIANDO UMA SITUAÇÃO DE PROVÁVEL CONFUSÃO COM O SINAL DISTINTIVO DA RECLAMANTE. RECLAMADO SABIA OU DEVERIA SABER DA EXISTÊNCIA DOS DIREITOS ANTERIORES DA RECLAMANTE NO MOMENTO DO REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO. ÔNUS LEGAL DE ESCOLHER NOME DE DOMÍNIO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. RECLAMADO DETENTOR DE DIVERSOS NOMES DE DOMÍNIO QUE REPRODUZEM MARCAS RECONHECIDAS. CYBERSQUATTING E TYPOSQUATTING. ARTIGOS 1º E 5º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA ‘a’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘d’ DO REGULAMENTO DA CASD-ND. REVELIA E CONGELAMENTO DO NOME DE DOMÍNIO.
