ND-202270

VIOLAÇÃO A MARCA ANTERIOR. SINAL DISTINTIVO FANTASIOSO, AINDA QUE COM SIGNIFICADO EM SEU IDIOMA DE ORIGEM, E DOTADO DE NOTORIEDADE. IDENTIDADE SUFICIENTE PARA CAUSAR CONFUSÃO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. UTILIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS XIAOMI, GERANDO INEQUÍVOCA SITUAÇÃO DE CONFUSÃO COM SINAL DISTINTIVO DE QUE A RECLAMANTE É LICENCIADA. CYBERSQUATTING. RECLAMADO TITULAR DE OUTRO NOME DE DOMÍNIO QUE POSSUI MARCA ESTRANGEIRA EM SUA FORMAÇÃO. LEGITIMIDADE DA RECLAMANTE NA QUALIDADE DE LICENCIADA DA TITULAR DA MARCA, PORÉM SEM COMPROVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA SE TORNAR TITULAR DO NOME DE DOMÍNIO EM DISPUTA. SOLICITAÇÃO DE CONVALIDAÇÃO DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA CANCELAMENTO DO NOME DE DOMÍNIO EM DISPUTA.  APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA ‘a’; ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘c’ E ‘d’ DO REGULAMENTO CASD-ND.

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