ND-202234

VIOLAÇÃO A MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO ANTERIORES. SIMILARIDADES GRÁFICA, FONÉTICA E IDEOLÓGICA SUFICIENTES PARA CRIAR CONFUSÃO. AFASTADAS AS ALEGAÇÕES DO RECLAMADO. OBTENÇÃO DO NOME DE DOMÍNIO POR MEIO DE PROCESSO DE LIBERAÇÃO NÃO EXIME DE CUMPRIR COM TODAS AS DEMAIS REGRAS DA RESOLUÇÃO CGI.BR, NÃO PODENDO ESCOLHER NOME QUE DESRESPEITE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, QUE INDUZA TERCEIROS A ERRO E QUE VIOLE DIREITOS DE TERCEIROS. PRESUNÇÃO DE INTERESSE COMERCIAL EM VENDER O NOME DE DOMÍNIO. RECLAMADO CARECE DE QUAISQUER DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. REGISTRO COM OBJETIVO DE VENDÊ-LO PARA A RECLAMANTE OU PARA TERCEIROS. NÃO PARECE RAZOÁVEL CRER QUE O RECLAMADO NÃO TERIA CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA RECLAMANTE. CONTEÚDO PUBLICADO PELO RECLAMADO QUE FAZ REFERÊNCIA AO RAMO DE ATIVIDADES DA RECLAMANTE. PASSIVE DOMAIN NAME HOLDING EM CONJUNTO COM OUTROS FATORES, COMO O IMPEDIMENTO DE QUE A RECLAMANTE UTILIZE SUA MARCA REGISTRADA COMO UM NOME DE DOMÍNIO CORRESPONDENTE. ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘a’ E ‘b’.

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