VIOLAÇÃO A MARCAS ANTERIORES. SIMILARIDADE SUFICIENTE PARA CRIAR CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO INDEVIDA. OPOSIÇÃO DA RECLAMANTE, AO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA DO RECLAMADO, AGUARDANDO ANÁLISE NO INPI. PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA DO RECLAMADO É POSTERIOR À CONCESSÃO DO REGISTRO DE MARCA EM NOME DA RECLAMANTE. NOME EMPRESARIAL DO RECLAMADO TAMBÉM POSTERIOR AO REGISTRO DE MARCA DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LEGÍTIMO DO RECLAMADO PARA FINS DESTE PROCEDIMENTO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA, NO REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO. PRÉVIO CONHECIMENTO DA MARCA DA RECLAMANTE NO MOMENTO DO REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO. MARCA PREVIAMENTE DIVULGADA E CONHECIDA NO RAMO EM QUE ATUAM AS PARTES. ÔNUS DO RECLAMADO EM REALIZAR VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DO SINAL PERANTE O INPI. VEDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR E DA CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA ‘a’; ITEM 2.2, CAPUT DO REGULAMENTO CASD-ND.
