ND-202151

VIOLAÇÃO A MARCA DE ALTO RENOME, NOME EMPRESARIAL E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. REVELIA E CONGELAMENTO DO NOME DE DOMÍNIO. SIMPLES INCLUSÃO DA EXTENSÃO “EDOPOVO” NÃO SUFICIENTE PARA AFASTAR SEMELHANÇA E POTENCIAL CONFUSÃO. AUSÊNCIA DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA RECLAMANTE PARA O REGISTRO E USO DO NOME DE DOMÍNIO PELO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE DIREITO OU LEGÍTIMO INTERESSE DO RECLAMADO EM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. COMPOSIÇÃO QUE SUGERE SE TRATAR DE DOMÍNIO OFICIAL DA RECLAMANTE, SEM REFERÊNCIAS AO RECLAMADO OU SUA ASSINATURA QUE INDIQUEM SUA RELAÇÃO COM A RECLAMANTE. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. INTENÇÃO DE CONFUNDIR O INTERNAUTA E ATRAIR PESSOAS QUE BUSCAM A RECLAMANTE. VEDAÇÃO AO ANONIMATO. RECLAMADO REINCIDENTE. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘d’ DO REGULAMENTO CASD-ND.

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