VIOLAÇÃO A MARCA REGISTRADA. REVELIA E CONGELAMENTO DO NOME DE DOMÍNIO. NOME DE DOMÍNIO IDÊNTICO À MARCA DA RECLAMANTE. RISCO DE CONFUSÃO DEMONSTRADO. NOME DE DOMÍNIO REGISTRADO PELA RECLAMADA QUE ATUOU COMO SUBCONTRATADA DE EMPRESA CONTRATADA PELA RECLAMANTE PARA EFETUAR O REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO EM DISPUTA. PRÉVIO CONHECIMENTO DO INTUITO DA RECLAMANTE EM REGISTRAR E USAR O NOME DE DOMÍNIO. AUSÊNCIA DE LEGÍTIMO INTERESSE DA RECLAMADA EM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO, INCLUSIVE, REFORÇADA PELA SUA INÉRCIA. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. REDIRECIONAMENTO PARA O WEBSITE DA PRÓPRIA RECLAMANTE NÃO EXCLUI POSSIBILIDADE DE MÁ-FÉ, PODENDO GERAR LUCROS INDEVIDOS. MANUTENÇÃO QUE FURTA DA RECLAMANTE O CONTROLE SOBRE O DOMÍNIO IDÊNTICO À SUA MARCA, EXPONDO-A A RISCOS. RECLAMADA REINCIDENTE E DETENTORA DE PORTFÓLIO DUVIDOSO DE NOMES DE DOMÍNIO. VEDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR E DA CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA ‘a’; ITEM 2.2, CAPUT DO REGULAMENTO CASD-ND.
