ND-202123

MARCAS, NOME EMPRESARIAL E NOMES DE DOMÍNIO ANTERIORES. NOMES DE DOMÍNIO QUE POSSUEM PALAVRAS QUE REMETEM A SERVIÇOS FINANCEIROS E QUE ESTÃO NO CAMPO SEMÂNTICO DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DA RECLAMANTE. SIMILARIDADE SUFICIENTE PARA CAUSAR CONFUSÃO. RECLAMADO NÃO APRESENTOU EVENTUAIS DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS COM RELAÇÃO AOS NOMES DE DOMÍNIO, LIMITANDO-SE AO MERO CUMPRIMENTO DAS REGRAS FORMAIS DE REGISTRO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. CLARO OBJETIVO DE ATRAIR O PÚBLICO CONSUMIDOR DA RECLAMANTE, INDUZINDO-O A ACREDITAR QUE O WEBSITE DISPONIBILIZA PRODUTOS DA PRÓPRIA RECLAMANTE. VEDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR E DA CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘a’ DO REGULAMENTO CASD-ND.

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