VIOLAÇÃO DE MARCAS, NOME EMPRESARIAL E NOMES DE DOMÍNIO ANTERIORES. REVELIA. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. INTENÇÃO DO RECLAMADO DE USAR O NOME DE DOMÍNIO PARA ATRAIR, COM OBJETIVO DE LUCRO, USUÁRIOS DA INTERNET PARA O SEU SITE OU QUALQUER OUTRO ENDEREÇO ELETRÔNICO, CRIANDO SITUAÇÃO DE PROVÁVEL CONFUSÃO. NOME DE DOMÍNIO COMPOSTO APENAS DA PRINCIPAL EXPRESSÃO DAS DIVERSAS MARCAS DA RECLAMANTE. RECLAMADO UTILIZA O NOME DE DOMÍNIO PARA HOSPEDAR “LANDING PAGE” CONTENDO IMAGENS E TEXTOS COM REFERÊNCIAS EXPRESSAS À RECLAMANTE E SEUS PRODUTOS E, EM CONJUNTO, LINKS PATROCINADOS E ANÚNCIOS QUE GERAM PROVENTOS. RECLAMADO DETENTOR DE 998 REGISTROS NO .BR. RECLAMADO REINCIDENTE. VEDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR E DA CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘d’ DO REGULAMENTO CASD-ND.
