VIOLAÇÃO A MARCAS ANTERIORES. CONFUSÃO COM NOME DE DOMÍNIO ANTERIOR. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. CONDUTA PARASITÁRIA E DE APROVEITAMENTO DA FAMA E PRESTÍGIO DA RECLAMANTE. ASSOCIAÇÃO INDEVIDA COM MARCA DA RECLAMANTE PARA ATRAIR INTERNAUTAS. UTILIZAÇÃO DE MARCA SEM DEVIDA AUTORIZAÇÃO QUE CRIA SITUAÇÃO DE PROVÁVEL CONFUSÃO. AFASTADA A ALEGAÇÃO DE QUE A RECLAMADA TERIA REGISTRADO O NOME DE DOMÍNIO COM O OBJETIVO DE PREJUDICAR A ATIVIDADE COMERCIAL DA RECLAMANTE. VEDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR E DA CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA ‘a’; ITEM 2.2, ALÍNEA ‘d’ DO REGULAMENTO CASD-ND.
