ND-201927

VIOLAÇÃO A MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO ANTERIORES. NOME DE DOMÍNIO REDIRECIONADO PARA SITE DO RECLAMADO DE COMPARAÇÃO DE PREÇOS, ONDE É MENCIONADA A LOGOMARCA DA RECLAMANTE. POSSÍVEL INDUÇÃO DE CONSUMIDORES A ERRO E AUMENTO DO TRÁFEGO DE INTERNAUTAS. AUSÊNCIA DE REGISTRO OU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA EM NOME DO RECLAMADO, ASSIM COMO DE LEGÍTIMO INTERESSE OU JUSTIFICATIVA PARA O USO OU REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RECLAMADO REINCIDENTE, DETENTOR DE OUTROS REGISTROS DE NOMES DE DOMÍNIO FORMADOS POR MARCAS FAMOSAS. CYBERSQUATTING E TYPOSQUATTING. VEDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR E DA CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO SOB O “.BR”. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘c’ E ‘d’ DO REGULAMENTO CASD-ND.

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