ND-201920

NOME DE DOMÍNIO. VIOLAÇÃO A MARCAS E NOME DE DOMÍNIO ANTERIORES. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA CASD-ND DE QUE A SEMELHANÇA ENTRE NOMES DE DOMÍNIO CAUSA CONFUSÃO E INDUZ O CONSUMIDOR AO ERRO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. CYBERSQUATTING. PASSIVE HOLDING E JURISPRUDÊNCIA DA UDRP. MARCA DOTADA DE DISTINTIVIDADE E VASTAMENTE CONHECIDA PELO PÚBLICO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE LEGÍTIMO INTERESSE DO RECLAMADO. REVELIA E AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO MESMO DIANTE DO CONGELAMENTO DO NOME DE DOMÍNIO. ESCOLHA ARDILOSA QUANDO DO REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO. VEDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEAS ‘a’ E ‘c’; ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘b’ E ‘c’ DO REGULAMENTO CASD-ND.

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