NOME DE DOMÍNIO. VIOLAÇÃO DE MARCAS, NOME EMPRESARIAL E TÍTULO DE ESTABELECIMENTO ANTERIORES. REPRODUÇÃO PARCIAL DOS ELEMENTOS QUE CONSTITUEM O CERNE DO NOME EMPRESARIAL ANTERIOR DA RECLAMANTE. ELEMENTOS MUSICAIS EM AMBOS SINAIS DISTINTIVOS QUE NÃO AFASTAM PRETENSÃO DA RECLAMANTE FRENTE AO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. ANTERIORIDADE DE MAIS DE TRINTA E NOVE ANOS EM DESFAVOR DO RECLAMADO. PRINCIPIO DA TERRITORIALIDADE. PARTES EM DIFERENTES ESTADOS DA FEDERAÇÃO. POTENCIALIDADE DE ACESSO REGIONAL, NACIONAL E INTERNACIONAL DE NOME DE DOMÍNIO. REPRODUÇÃO COMPLETA DO TÍTULO DE ESTABELECIMENTO ANTERIOR DA RECLAMANTE NO NOME DE DOMÍNIO. SUPERPOSIÇÃO DE SIGNOS DE NATUREZA DIVERSA. SIGNOS DIRECIONADOS À MESMA ATUAÇÃO PROFISSIONAL E ESPECIALIDADE. TÍTULO DE ESTABELECIMENTO PROTEGIDO EM ESFERA MUNICIPAL, NÃO HAVENDO COLISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DE COINCIDÊNCIA COMPLETA DE SINAIS E INDÍCIOS DE MÁ-FÉ. RECLAMANTE SUSCITA TRÊS REGISTROS DE MARCA EM VIGOR, DESTINADAS AO MERCADO MUSICAL E QUE TUTELAM ELEMENTO NOMINATIVO YAMAHA. LEGITIMIDADE ATIVA SUPERADA. MARCAS SOB TITULARIDADE DE YAMAHA CORPORATION TITULAR DE 99% DO CAPITAL DA RECLAMANTE, MESMO GRUPO ECONÔMICO E CONTROLE. INDISCUTÍVEL VIOLAÇÃO DE MARCAS. ANTERIORIDADE, ESPECIALIDADE E TERRITORIALIDADE VERIFICADAS. ALEGAÇÃO DE ELEVADO GRAU DE NOTORIEDADE NÃO COMPROVADA. DESNECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DE MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA FRENTE A SINAIS QUE TRATAM DA MESMA ESPECIALIDADE. INTERESSE DE VENDA DO NOME DE DOMÍNIO À RECLAMANTE. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 2.1 ‘a’ E “c” E 2.2 ‘a’ DO REGULAMENTO DA CASD-ND.
