ND-201732

RECLAMANTE TITULAR DE REGISTRO DE MARCA NOMINATIVA E DIVERSOS OUTROS REGISTROS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA. NOME DE DOMÍNIO IDÊNTICO E APTO A CRIAR CONFUSÃO COM MARCA REGISTRADA ANTERIORMENTE PELA RECLAMANTE. COLIDÊNCIA DE RAMOS DE ATIVIDADE DAS PARTES. AFASTAMENTO DA ALÍNEA “d” DO ARTIGO 2.2.. NÃO COMPROVADO USO DO DOME DE DOMÍNIO. PASSIVE HOLDING QUE PRESCINDE DE COMPROVAÇÃO DE OUTROS INDÍCIOS DE MÁ-FÉ. RECONHECIMENTO EXPRESSO DO RECLAMADO DE QUE A RECLAMANTE SERIA SUA CONCORRENTE, QUE JÁ TERIAM LITIGADO JUDICIALMENTE E QUE TINHA CONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DA RECLAMANTE. MERCADO ESPECIALIZADO E RESTRITO. RECLAMADO QUE ADOTOU OUTRA MARCA PARA SEU EVENTO NÁUTICO E OPTOU POR MANTER O REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO QUE REPRODUZ MARCA DE SEU CONCORRENTE. AUSÊNCIA DE LEGITIMO INTERESSE DO RECLAMADO A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO PASSIVA DO NOME DE DOMÍNIO. VIOLAÇÃO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO CGI.BR/RES/2008/008. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. ARTIGOS 2.1 “a” E 2.2 “b” E “c”.

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