NOME DE DOMÍNIO QUE REPRODUZ MARCAS DE TITULARIDADE DA RECLAMANTE REGISTRADAS ANTERIORMENTE À CRIAÇÃO DO NOME DE DOMÍNIO. NOME DE DOMÍNIO É IDÊNTICO E SUSCETÍVEL DE CRIAR CONFUSÃO COM AS MARCAS DA RECLAMANTE. VERIFICADOS INDÍCIOS DE MÁ-FÉ DO RECLAMADO, POIS (1) O RECLAMADO POSSUÍA CONHECIMENTO E EXPERIÊNCIA NO RAMO DE ATUAÇÃO DA RECLAMANTE, (2) OS PEDIDOS DE REGISTRO DE MARCA FORMULADOS NO INPI PELO RECLAMADO EVIDENCIAM A INTENÇÃO DO RECLAMADO DE UTILIZAR O NOME DE DOMÍNIO EM SEGMENTO CORRELATO AO DA RECLAMANTE, CONFLITANDO COM AS MARCAS DA RECLAMANTE, (3) O RECLAMADO FORMALIZOU A DESISTÊNCIA DAS MARCAS APÓS A INSTAURAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO, (4) O RECLAMADO DEPOSITOU OUTRA MARCA RELACIONADA A REPELENTES, O QUE DEMONSTRA O INTERESSE NESSE SEGMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO CGI.BR/RES/2008/08 DO COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL, O QUAL PROÍBE A ESCOLHA DE NOMES DE DOMÍNIO QUE INDUZAM A ERRO OU VIOLE DIREITOS DE TERCEIROS. PASSIVE HOLDING. DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA DO NOME DE DOMÍNIO EM FAVOR DA RECLAMANTE. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 2.1 ‘a’, 2.2 ‘a’ E ‘d’ E 10.9 DO REGULAMENTO DA CASD-ND.
