ND-20148

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS À DECISÃO QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DO NOME DE DOMÍNIO. AUSENTE OBSCURIDADE, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA DECISÃO DE MÉRITO. ALEGAÇÕES DE MÁ-FÉ NA RECLAMAÇÃO CALCADAS NOS ITENS “c” E “d” DO ITEM 2.2 DO REGULAMENTO CASD-ND, SEM QUALQUER REFERÊNCIA À EXPRESSÃO “APROVEITAMENTO PARASITÁRIO” OU ARTIGOS 187 E 884 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PUDESSEM CONCLUIR PELA APLICAÇÃO DO ARTIGO 2.2 DO REGULAMENTO CASD-ND. SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTO QUE NÃO SE CONFUNDE COM RECURSO QUANTO AO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE APROVEITAMENTO PARASITÁRIO, ABUSO DE DIREITO OU ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA POR PARTE DO RECLAMADO. PRECEDENTES QUE NÃO ENVOLVEM O RECLAMADO, NEM SERVEM PARA QUALIFICAR SUA CONDUTA. RECLAMADO TITULAR DE CENTENAS DE NOMES DE DOMÍNIO, CONDUTA QUE POR SI SÓ NÃO CONFIGURA MÁ-FÉ. LISTA DE NOMES DE DOMÍNIO DO RECLAMADO CONTENDO EM GRANDE PARTE PALAVRAS DE SIGNIFICADO GENÉRICO. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS IMPROCEDENTE.

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