ND-202516

REPRODUÇÃO DE MARCAS ANTERIORES. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE MARCAS E LOGOTIPOS DA RECLAMANTE EM FAVOR DO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU INTERESSES LEGÍTIMOS DO RECLAMADO COM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE RECLAMANTE E EMPRESA DA QUAL O RECLAMADO É SÓCIO QUE EVIDENCIA PRÉVIO CONHECIMENDO DOS DIREITOS DA RECLAMANTE. WEBSITE DO RECLAMADO CONTENDO LOGOTIPOS DAS MARCAS “SIBRAAR” E “EMBRAPA” DA RECLAMANTE. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. REGISTRO DE OUTRO NOME DE DOMÍNIO CONTENDO MARCA REGISTRADA PELA RECLAMANTE. ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1, ALÍNEA ‘a’; ITEM 2.2, ALÍNEAS ‘b’ E ‘d’ DO REGULAMENTO DA CASD-ND. REVELIA E MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA.

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