ND-202420

REPRODUÇÃO DE MARCAS ANTERIORES. RECLAMANTE QUE ADQUIRIU REGISTRO DE MARCA EM LEILÃO JUDICIAL. IDENTIDADE SUFICIENTE PARA CRIAR CONFUSÃO, ASSOCIAÇÃO INDEVIDA E INDUZIR CONSUMIDORES A ERRO. AUSÊNCIA DE DIREITOS OU LEGÍTIMO INTERESSE DO RECLAMADO EM RELAÇÃO AO NOME DE DOMÍNIO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RECLAMADO COM INTUITO DE PREJUDICAR A RECLAMANTE, IMPEDIR QUE ELA O UTILIZE COMO UM NOME DE DOMÍNIO CORRESPONDENTE E OBTER ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECLAMADO REINCIDENTE. RECLAMADO QUE NÃO ATENTOU ÀS NORMAS DE REGISTRO DE NOMES DE DOMÍNIO NO BRASIL. ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO CGI.br/RES/2008/008/P. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1 ALÍNEA “a”; ITEM 2.2, ALÍNEAS “b” E “c” DO REGULAMENTO DA CASD-ND.

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