REPRODUÇÃO DE MARCA ANTERIOR. SIMILARIDADE SUFICIENTE PARA CRIAR CONFUSÃO AO PÚBLICO CONSUMIDOR. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. INTUITO DE IMPEDIR A RECLAMANTE DE UTILIZAR O NOME DO DOMÍNIO CORRESPONDENTE. ACRÉSCIMO DO ELEMENTO BRASIL SUGERE INTUITO DE INDUZIR O PÚBLICO A ACREDITAR TRATAR-SE DE CANAL OFICIAL DA RECLAMANTE. INDÍCIOS DE QUE O NOME DE DOMÍNIO FOI UTILIZADO PARA A PRÁTICA DE ESTELIONATO, MEDIANTE SIMULAÇÃO DE UMA REDE DE FRANQUIAS, INCLUSIVE, MEDIANTE ATOS COM A INTENÇÃO DE CONFERIR APARÊNCIA DE LEGALIDADE AO USO DESAUTORIZADO DO TERMO NO NOME DE DOMÍNIO. EMPREGO COMO INSTRUMENTO DE FRAUDE, CAUSANDO DANOS FINANCEIROS CONCRETOS A VÍTIMAS IDENTIFICADAS E RISCO DIRETO À REPUTAÇÃO DA MARCA DA RECLAMANTE. JUNTADOS AOS AUTOS DEPOIMENTOS DE VÍTIMAS, BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL, AUTOS DE AÇÃO PENAL PÚBLICA E DECISÃO JUDICIAL DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO NOME DE DOMÍNIO. ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2008/008 DO CGI.BR E CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO. APLICAÇÃO DO ITEM 2.1 ALÍNEA ‘a’; ITEM 2.2 ALÍNEAS ‘b’ E ‘d’ DO REGULAMENTO DA CASD-ND. REVELIA E CONGELAMENTO DO NOME DE DOMÍNIO.
